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Mês
07/06/2022 -
LEI Nº 446/2022
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Araçagi-PB e dá outras providências
07/06/2022 -
LEI Nº 445/2021
DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/06/2022 -
LEI Nº 444/2022 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE ''2023" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/05/2022 -
LEI Nº 443/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, DO EXERCICIO 2022.
30/05/2022 -
LEI Nº 442/2022
AUTORIZA A ABERTURA D ECRÉTITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS ESTADUAIS NO ORÇAMENTO VIGENTYE.
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