Leis Ordinárias - Prefeitura Municipal de Araçagi - PB

Constituição Federal

Código Tributario

Leis Ordinárias

Leis Orgânicas

LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias

PPA-Plano Purianual

LOA-Lei Orçamentária Anual

27/02/2023 - Lei 466/2023

Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências
30/12/2022 - LEI Nº 465/2022

DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRI E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ARAÇAGI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/12/2022 - LEI Nº 464/2022

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DESTINADO A CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO INSPEÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONOMICO DAS REGIÕES D BREJO, ZONA DA MATA E AGRESTE...
22/12/2022 - Lei nº 463/2022

Autorizar o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial n Orçamento Municipal, exercício 2022, para atender suas necessidades e dá outyras providencias.
22/12/2022 - LEI Nº462/2022

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do art. 7, I da Lei Municipal nº392/2021.&n...

Anterior
1
2
3
4
5
6
7
8
...
41
42
Próximo

Prefeitura Municipal de Araçagi - PB

Avenida Olívio Maroja, 278, Bela Vista
Araçagi / PB - CEP: 58270-000

(83) 3502-1131

prefeitura@aracagi.pb.gov secomaracagi@gmail.com

Segunda a Sexta, de 08h às 12h e de 14h às 17h

Serviços Online

Portal da Transparência do Governo Federal

Transparência

Relatório Estatístico

Solicitar Informação

Acompanhe sua Informação

Publicações

Horários Funcionários

Mensário oficial

Concurso Público

Diário oficial

Portal do Contribuinte

A Cidade

Feriados Municipais

A Prefeitura

Gabinete do Prefeito

Assistência Social

Administração

Trabalho, Produção e Renda

Educação e Cultura

Infra-Estrutura

Juventude, Esporte e Recreação

Habitação Social