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Mês
19/08/2022 -
Lei nº 456/2022
Dispõe sobre a criação do provimento do cargo de diretor escolar de acordo com critérios técnicos, de méritos e desempenhos nas escolas da rede municipal e dá outras providências.
28/07/2022 -
LEI Nº 455/2022
Autoriza o poder executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providencias.
18/07/2022 -
Lei nº 454/2022
Dispõe sobre a criação e aumento de cargos públicos, disposto no anexo i da lei nº 238 de 08 de abril de 2011, e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de concurso público pa...
18/07/2022 -
Lei nº 453/2022
Reestrutura a Lei municipal n] 49/2006 que cria o Conselho Municipal de Educação (CAE) do município de Araçagi e dá outras providências.
18/07/2022 -
Lei nº452/2022
Dispõe sobre a alteração da lei 006 de 03 de outubro de 2001 que cria o Conselho municipal de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências.
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