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1991
1969
Mês
21/05/2004 -
LEIS Nº 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122 E 123 DE 2004
CLIQUE NO LINK E OBTENHA TODAS AS INFORMAÇÕES DESSAS LEIS
06/05/2004 -
LEI Nº 114/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2004 -
Lei nº 113/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL .
26/02/2004 -
Lei nº 112/2004
Autoriza ao chefe do poder executivo municipal abrir crédito especial no valor de R$80.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
05/12/2003 -
LEI Nº 111/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARAÇAGI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.
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