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05/04/2023 - Decreto nº05/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/03/2023 - Decreto nº 04/2023

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÖES E REGIME E CONTRATOS NOS MOLDES DA LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2023 - Decreto nº03/2023

Convoca a 2° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
28/02/2023 - Decreto nº02/2023

Convoca a Conferência Municipal de Saúde de Araçagi - PB
17/02/2023 - Decreto nº 01/2023

Decreta Ponto Facultativo nos dias 20, 21 e 22 (ate 12h) em virtude do carnaval

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