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13/12/2022 - Lei nº 460/2022

Denomina nome de praça José Alexandrino de Souza no conjunto José Pessoa Sobrinho em nosso município e dá outras providências.
13/12/2022 - LEI Nº 461/2022 - LOA

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçagi para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
29/11/2022 - LEI Nº 459/2022

Denomina noma da Rua Vitoria Cantalice da Silva em nosso município e dá outras providências
28/10/2022 - LEI Nº458/2022

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI-PB, CRIA O SERVIÇO D...
28/10/2022 - LEI Nº 457/2022

DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 392/2021

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