Leis Ordinárias - Prefeitura Municipal de Araçagi - PB

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LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias

PPA-Plano Purianual

LOA-Lei Orçamentária Anual

15/09/2017 - Lei 313/2017

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
06/09/2017 - Lei 312/2017

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para o fim que especifica e dá outras providências.
10/07/2017 - Lei 311/2017 – LDO/2018

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
28/04/2017 - Lei 310/2017

Altera a lei de criação do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária (Lei Municipal n° 24/98) e dá outras providências.
12/04/2017 - Lei 309/2017

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores do município de Araçagi, Estado da Paraíba.

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