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Mês
30/12/2021 -
Decreto 33/2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 408/2021, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifi...
10/12/2021 -
Decreto 32/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)
01/12/2021 -
Decreto 31/2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
26/10/2021 -
Decreto 30/2021
TRANSFERE O DIA DO SERVIDOR PARA DATA QUE ESPECIFICA. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIÁIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/10/2021 -
Decreto 29/2021
Decreta Luto Oficial no município por três dias em virtude do falecimento do Vereador José de Arimatéia Barbosa de Lima (Léia de Canafístula).
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