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22/06/2022 - Decreto 21/2022

Concede ponto facultativo nos dias 23 e 24 de junho de 2022
15/06/2022 - Decreto 20/2022

Concede ponto facultativo no âmbito da Prefeitura e todas as secretarias (exceto, a Secretaria de Infraestrutura e a Unidade Mista de Saúde Vanildo Maroja) nos dias 16 e 17 de junho de 2022 (quinta e...
25/05/2022 - Decreto 15/2021

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que específica é dá outras providências.
20/04/2022 - Decreto 14/2022

Cria a Comissão Municipal Intersetorial para a organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal Decenal dos direitos da Criança e do Adolescente.
20/04/2022 - Decreto 13/2022

Concede ponto facultativo na sexta-feira 22/04/2022 a todas as secretarias exceto a Secretaria de Infraestrutura e a Unidade Mista Vanildo Maroja.

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