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Mês
21/02/2020 -
Decreto 002/2020
“Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020, em virtude do carnaval (25) e da quarta-feira de cinzas (26).”
15/01/2020 -
Decreto 001/2020
“Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz”.
23/12/2019 -
Decreto 010/2019
Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo.
24/10/2019 -
Decreto 009/2019
Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro em virtude de ser o dia do servidor público.
28/08/2019 -
Decreto 008/2019 – CMAS
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do município de Araçagi e dá outras providências.
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