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Mês
07/04/2020 -
Decreto 007/2020
“Decreta Estado de Calamidade Pública, para os fins do art. 65 da lei complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, no município de Araçagi, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pa...
06/04/2020 -
Decreto 006/2020
“Prorroga o prazo de suspensão estipulado no decreto Nº 004/2020 e dá outras providências.”
02/04/2020 -
Decreto 005/2020
“Dispõe sobre a reabertura dos procedimentos licitatórios que especifica, bem como a adoção de cuidados relativos ao seu funcionamento em razão da pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providê...
23/03/2020 -
Decreto 004/2020
“Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da doença infectocontagiosa viral respiratória causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.”
18/03/2020 -
Decreto 003/2020
“Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e regulamenta medidas temporárias no município de Araçagi ante ao contexto de decretação de emergência em saúde pública de interesse nacional pelo Ministério da Saúd...
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