Lei Nº 450/2022
Publicado em 18/07/2022 às 17:51
Reajusta os vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do município de Araçagi /PB conforme GM/MS nº2.190/2.022 e a portaria GM/MS 1.971/2022 estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, que trata do piso dos/as agentes.
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